Termos e Condições de Uso do Aplicativo e Site
PASSAGEIRO FIEL
O Termo presente à PASSAGEIRO FIEL Ltda. estabelece os termos e condições
de uso do Aplicativo PASSAGEIRO FIEL e do website
PASSAGEIRO FIEL
-
Fidelize
seus clientes
1. Definições
Para os fins deste TDU, são adotadas, ainda, as seguintes definições, aplicáveis
no singular e plural: Aplicativo
-
Software de titularidade ou licenciado ao
PASSAGEIRO FIEL, disponível para instalação e utilização dos Serviços em um
dispositivo eletrônico
móvel, com sistema operacional iOS ou Android. Conta
PASSAGEIRO FIEL
–
Conta única de titularidade do Usuário, vinculada ao
Aplicativo, destinada à execução e registro de transações de vendas e acúmulo
de dinheiro fictício, denominado LUNACOIN. Política d
e Privacidade
-
A Política
de Privacidade PASSAGEIRO FIEL, que tem por propósito regrar a coleta, o
armazenamento, o uso e o tratamento dos dados dos Usuários durante a
utilização do Site e do Aplicativo PASSAGEIRO FIEL, inserida na forma do
capítulo 6 des
te TDU. Serviços
–
São definidos no item 3.1 abaixo. Sistema
PASSAGEIRO FIEL
–
PASSAGEIRO FIEL é um programa de benefícios completamente gratuito. Você
se cadastra sendo de qualquer cidade do Brasil e ganha LUNACOINS através de
vendas de clientes parceiros.
Site
-
O portal hospedado no endereço eletrônico
https://fidelidade.praxioluna.com.br/ de titularidade da PASSAGEIRO FIEL.
2. Aceitação deste TDU
2.1. O ACEITE DESTE TDU É ABSOLUTAMENTE OBRIGATÓRIO À UTILIZAÇÃO DO
APLICATIVO E/OU DO SITE, BEM COMO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
FORNECIDOS PELO PASSAGEIRO FIEL OU POR SEUS PARCEIROS POR MEIO
DO APLICATIVO E/OU DO SITE.
2.2. AO UTILIZAR O APLICATIVO E/ OU O SITE, VOCÊ AFIRMA TER
COMPREENDIDO E ESTAR ABSOLUTAMENTE DE ACORDO COM AS REGRAS E
CONDIÇÕES DO PRESENTE TDU. PORTANTO, É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA
CUIDADOSAMENTE AS DISPOSIÇÕES AQUI PREVISTAS. CASO NÃO HAJA
CONCORDÂNCI
A COM ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES AQUI DESCRITAS, VOCÊ
NÃO DEVERÁ UTILIZAR O APLICATIVO E/OU O SITE.
2.3. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES
DESTE TDU, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O APLICATIVO E/OU O SITE.
2.4. PASSAGEIRO FIEL não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha,
conscientemente, dados pessoais de crianças menores de 12 (doze) anos. Se
descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de tratamento dos referidos dados,
de forma não
-
intencional,
removeremos os dados pessoais daquela criança de
nossos registros imediatamente.
2.5. Entretanto, a PASSAGEIRO FIEL pode coletar dados pessoais de crianças
menores de 12 (doze) anos diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e
com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.
2.6. Ao utilizar o Aplicativo e/ou o Site, o Usuário, ainda, aceita integralmente os
termos e condições da Política de Privacidade da PASSAGEIRO FIEL.
2.6.1. O aceite a este TDU será solicitado apenas uma vez ao Usuário, por meio de
consentimento online, ao realizar login de acesso, no Aplicativo e/ou no Site, o
que ocorrer primeiro, sendo que este TDU será aplicável tanto a um quanto a
outro.
3. Funcionalidade específica do Aplicativo e do Site
3.1. Por intermédio do uso dos instrumentos disponibilizados pela PASSAGEIRO
FIEL em seu Aplicativo e no Site, observados os termos e condições deste TDU,
serão fornecidos os seguintes serviços relacionados ao uso pelo Usuário do
Sistema PASSAGEIRO FIEL (“
Serviços”):
I.
Acúmulo de cashback
PASSAGEIRO FIEL
ao comprar em lojas parceiras
II.
consulta aos estabelecimentos credenciados ao Sistema
PASSAGEIRO FIEL
;
III.
alteração dos dados
cadastrais do Usuário;
IV.
extrato dos cash
PASSAGEIRO FIEL
em Conta;
V.
geração de cupons para realizar transações físicas ou online nos estabelecimentos
credenciados pela
PASSAGEIRO FIEL
.
3.1.1. A qualquer tempo é possível a inclusão de novas funcionalidades no Aplicativo
e/ou no Site, bem como a exclusão das funcionalidades já existentes,
independentemente de prévia anuência do Usuário.
3.2. É proibido ao Usuário utilizar o Aplicativo e/ou o Site para armazenar, distribuir,
transmitir ou reproduzir arquivos, mensagens, imagens, programas de computador,
aplicações ou quaisquer outros materiais que violem direitos de terceiros e/ou que
tenh
am conteúdo ilícito.
4. Acesso às funcionalidades d
o Aplicativo e do Site
4.1. Nosso site possui áreas de conteúdo acessível mesmo para quem não participa de
nosso programa de fidelidade, não sendo, portanto, necessário login. Já as áreas de
acesso restrito do Aplicativo e do Site mencionados no item 3.1 acima, somente serão
ace
ssadas por cada Usuário mediante login e senha individuais, aplicando
-
se então o
disposto na cláusula 2.6. As áreas de conteúdo aberto do Aplicativo e do Site poderão
ser acessadas livremente pelos Usuários, exclusivamente para fins
de consulta.
4.2. Assim que for feito o primeiro acesso em nosso site e ocorrer o cadastro, seja por
meio do Aplicativo ou do Site, o Usuário deverá assinar este TDU e a Política de
Privacidade e Cookies para dar continuidade aos serviços. Cabe ao usuário observar os
p
adrões mínimos de segurança recomendados pela
PASSAGEIRO FIEL
para tanto.
4.2.1. Ao concordar com esse TDU e nossa Política de Privacidade e Cookies isto
representará a sua manifestação de vontade inequívoca e irretratável, autorizadora de
qualquer operação referente aos Serviços realizada no Aplicativo e no Site, quando for o
caso.
4.2.2. É de sua inteira responsabilidade preservar suas informações de contato
devidamente atualizadas, bem como guardar a senha criada e demais informações
particulares seguras, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer
meio ou forma.
Deste modo, cabe a você a incumbência pela conservação, sigilo e boa
utilização do login e senha de acesso ao Aplicativo e ao Site, (i) sendo responsável por
todos os atos que sejam realizados com o uso de seu login e senha, o que inclui a
responsabilidade
por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, e (ii)
eximindo a
PASSAGEIRO FIEL
de qualquer responsabilidade em razão do
descumprimento desta obrigação.
5. Cash PASSAGEIRO FIEL
5.1 Todo e qualquer Cash fictício disponível para acúmulo e/ou resgate no
PASSAGEIRO FIEL
deve ser entendido como propriedade do
PASSAGEIRO FIEL
,
sendo certo que a sua utilização deverá ser realizada em conformidade com estes
Termos.
5.2 Os Cupons
PASSAGEIRO FIEL
deverão ser obrigatoriamente gerados no prazo
máximo de 1 (um) ano. A não utilização dos cashs acumulados no Período de Validade
provocará a automática expiração dos pontos.
5.3 A
PASSAGEIRO FIEL
poderá, a seu exclusivo critério, aumentar o Período de
Validade de determinados Cashs
PASSAGEIRO FIEL
, seja em decorrência do seu
acúmulo em Parceiros de Acúmulo específicos, para determinadas formas de pagamento
utilizadas, ou no âmbito de determinadas ações promocionais.
5.4 O eventual aumento do Período de V
alidade de determinados Cashs
PASSAGEIRO
FIEL
constituirá um benefício conferido temporariamente pela
PASSAGEIRO FIEL
.
Você reconhece, portanto, que esse aumento não representa, em nenhuma hipótese, a
obrigação da
PASSAGEIRO FIEL
de mantê
-
lo além do prazo por ela determinado, sendo
certo, ainda, que a
PASSAGEIRO FIEL
poderá cancelar tal aumento a qualquer tempo e
sem aviso prévio, desde que os Pontos
PASSAGEIRO FIEL
em questão ainda não
tenham sido acumulados.
5.5 Os Cashs
PASSAGEIRO FIEL
acumulados pelos
Usuário são pessoais e
intransferíveis, ficando expressamente proibida a negociação pelo Usuário dos cashs
PASSAGEIRO FIEL
e/ou dos benefícios oferecidos pela
PASSAGEIRO FIEL
.
Acúmulo de Cash Lunacoin
5.9 Respeitado regulamento de cada Usuário final, você fará jus ao acúmulo de Cash
Lunacoin (i) quando comprar mercadorias de lojas parceiras;
5.10 Para possibilitar o acúmulo de
Cash
Lunacoin
em sua Conta ao realizar compras
junto a Parceiros, você deverá obrigatoriamente comprovar a sua condição de Usuário
por meio de autenticação no Site e/ou fornecimento de documento oficial de
identificação, conforme solicitado pelo Parceiro.
5.11 Os
Cash
Lunacoin
que você acumular após compras realizadas nos Parceiros serão
depositados na sua Conta no prazo definido em regulamento específico de cada um dos
Parceiros
.
5.12 O valor do cash Lunacoin
a ser creditado ao comprador é definido conforme
parametrização do parceiro, ficando o percentual de livre escolha do parceiro.
Geração de Cupons PASSAGEIRO FIEL
5.16 Ao acumular Cash Lunacoin em sua Conta, você poderá resgatá
-
los via cupons,
possibilitando pagamento em novas mercadorias, produtos e serviços respeitado o
regulamento de cada Parceiro.
5.17 O cupom Lunacoin gerado via site ou App, mediante comprovação da condição de
Usuário, por meio de autenticação no Site e/ou fornecimento de documento
oficial de
identificação no estabelecimento do Parceiro.
5.18 Cada cupom gerado realizado deverá contabilizar nos saldos acumulados por um
único Usuário, sendo expressamente vedada a Lunacoins de diferentes Usuários para
gerar um único Cupom. Sendo assim, a geração do cupom só será possível se você tiver
saldo s
uficiente de Lunacoin em sua conta.
5.19 As condições específicas aplicáveis ao resgate de cupons PASSAGEIRO FIEL,
tais como quantidade e equivalência de Cash para cada serviço, produto, promoção e/ou
programa serão definidas pelo parceiro, podendo sofrer alterações periódicas.
6. Alteração do Aceite e Permissão de Uso de Dados ao Aplicativo e ao Site
PASSAGEIRO FIEL
6.1. A permissão de uso dos dados via aplicativo ou site poderá ser revogada a qualquer
tempo, sendo necessário ao usuário enviar um e
-
mail ao suporte
fidelidade@praxio.com.br
invalidando o aceite ao TDU e a Política de Privacidade e
requisitando a exclusão dos seus dados do sistema.
6.2. Em caso de revogação do aceite ao TDU e à Política de Privacidade e Cookies o
usuário ficará impossibilitado de utilizar os serviços PASSAGEIRO FIEL, uma vez que
o aceite é condição imprescindível para sua utilização.
6.3. Na exclusão dos dados do usuário do sistema ficará a PASSAGEIRO FIEL
resguardada de arquivar dados que julgar necessários para sua própria segurança.
7. Política de Privacidade e Segurança
Informações Gerais sobre a Política de Privacidade
7.1. Ao logar e operar o Aplicativo e
/ou Site, o Usuário deverá executar e respeitar, em
todos os aspectos, a Política de Privacidade adotada pela PASSAGEIRO FIEL.
7.2. Em seus processos estabelecidos, a PASSAGEIRO FIEL
procura certificar
-
se que o
tratamento e a utilização dos dados pessoais se darão de forma transparente e segura,
não sendo aceito o uso destes para propósito diverso ou conflitante àqueles que
fundamentaram sua coleta.
7.3. Objetivando à segurança das informações fornecidas pelos Usuários, a
PASSAGEIRO FIEL possui um sistema de processamento de informações atualizado,
obrigando
-
se a qualificar regularmente os procedimentos de segurança e privacidade
associados ao Aplicat
ivo e ao Site, de modo a mantê
-
lo aderente às técnicas mais
modernas.
Coleta de Dados do Usuário
7.4. Serão coletadas pela PASSAGEIRO FIEL informações de registros de acesso ao
Aplicativo e/ou Site pelos Usuários, incluindo, mas sem limitação, endereço I
P (internet
protocol), tipo de navegador, data e horário dos acessos, ações efetuadas,
funcionalidades utilizadas, dados de geoposicionamento do Usuário. O Usuário é
conhecedor e autoriza a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso destas
info
rmações pela PASSAGEIRO FIEL.
7.5. A PASSAGEIRO FIEL poderá coletar informações pessoais dos Usuários, tais
como nome, inscrição no CPF ou outro documento de identificação, endereço, e
-
mail,
idade, data de nascimento, sexo, número de telefone, endereço e/
ou outras informações
que forem necessárias para atendimento ao Usuário de forma segura, ágil e
personalizada;
7.6. As informações citadas nos itens 7.4 e 7.5 poderão ser coletadas pela
PASSAGEIRO FIEL inclusive mediante armazenamento de cookies ou ferramenta
similar, coleta de dados constantes de redes sociais dos Usuários e equivalentes ou
disponibilização por te
rceiros (tal como no caso em que o Usuário for direcionado ao
Aplicativo e/ou Site por meio de acesso a um website de terceiro).
7.6.1. O Usuár
io poderá desabilitar a aceitação de cookies em seu próprio navegador.
Entretanto, nesse caso, é possível que algumas das funcionalidades do Site sejam
prejudicadas.
7.7 O Usuário poderá, a qualquer tempo, exigir a exclusão de seus dados pessoais
fornecidos ao Site ou Aplicativo, bem como outras informações coletadas, por
quaisquer dos canais de contato disponibilizados pela PASSAGEIRO FIEL, sendo
resguardado a PASSAGE
IRO FIEL a guarda dos dados necessários para sua segurança
jurídica, conforme itens 6.2 e
6.3.
Utilização das Informações dos Usuários
7.8. A PASSAGEIRO FIEL poderá se utilizar das informações dos Usuários coletadas
para fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços que presta por meio do
Aplicativo e/ou Site ou para garantir uma melhor experiência de utilização dos mesmos.
7.9. As informações dos Usuários coletadas pela PASSAGEIRO FIEL poderão ser
disponibilizadas aos parceiros e colaboradores da PASSAGEIRO FIEL sempre que
necessário para viabilizar a utilização, pelos Usuários do Aplic
ativo e/ou do Site ou,
ainda, de qualquer produto ou serviço disponibilizado pela PASSAGEIRO FIEL por
meio destes.
7.10. O Usuário expressamente autoriza a PASSAGEIRO FIEL, ainda, a utilizar e
compartilhar suas informações com outras empresas pertencentes ao grupo econômico
da PASSAGEIRO FIEL e com empresas parceiras da PASSAGEIRO FIEL, com o
intuito de desenvolver promoções, descontos, benefícios e uma melhor experiência
individualizada aos usuários.
7.11. A PASSAGEIRO FIEL empregará os dados coletados para desenvolver ações de
marketing e/ou de relacionamento, incluindo o envio ao Usuário de mensagens sobre
promoções, descontos e benefícios, por e
-
mail, push notification e SMS. É livre ao
Usuário canc
elar o recebimento destas mensagens a qualquer tempo, por meio dos
canais de atendimento disponibilizados pela PASSAGEIRO FIEL.
Segurança das I
nformações dos Usuários
7.13. A PASSAGEIRO FIEL obriga
-
se a utilizar todos os critérios técnicos cabíveis
para preservar a confidencialidade sobre as informações coletadas dos Usuários, sendo
-
lhe vedado ceder, transformar, direta ou indiretamente fornecer e/ou permitir acesso por
terceiros, por qualquer modo, a tais informações, sem prévia e expressa autorização dos
Usuários, ressalvadas as hipóteses previstas neste TDU.
7.14. A PASSAGEIRO FIEL revisará regularmente os procedimentos de segurança e
privaci
dade associados ao Site e ao Aplicativo de modo a mantê
-
los aderentes ao estado
da técnica mais atual.
7.15. Os dados do Usuário coletados pela PASSAGEIRO FIEL são os estritamente
indispensáveis à execução e ao desenvolvimento dos serviços do Aplicativo e Site e
ficarão armazenados de forma eletrônica nos sistemas da PASSAGEIRO FIEL, pelo
período que a PASS
AGEIRO FIEL entender apropriado ou indispensável.
7.16. Os dados coletados poderão receber tratamento não automatizado, neste caso, eles
serão passívei
s de visualização por pessoal habilitado e capacitado para utilizá
-
los e
tratá
-
los, em conformidade e em adequação com as pretensões de sua coleta.
7.17. Os dados dos Usuários serão coletados e guardados em ambiente seguro, de
acordo com parâmetros sigilosos, integralmente, e proteção ajustada à sua
vulnerabilidade, e não serão divulgados a terceiros, exceto: (i) nos casos descritos
expressamente por
meio deste TDU; (ii) a empresas detentoras de quaisquer direitos
sobre o Aplicativo e/ou Site; (iii) quando
consentido pelo Usuário; (iv) em razão de
intimação ou decisão judicial; (v) para estar em conformidade com a lei ou regulamento
aplicável; (vi) se a PASSAGEIRO FIEL acreditar, de boa
-
fé, que a divulgação dos
dados do Usuário é indispensável para impossib
ilitar danos físicos ou prejuízo
financeiro, inclusive para outros clientes, ou para atribuir atividade ilegal suspeita ou
investigar violações aos termos e condições de uso de quaisquer serviços fornecidos ao
Usuário pela PASSAGEIRO FIEL.
7.17.1. Em caso
de existir a necessidade de divulgação dos dados dos Usuários em face
de obediência a lei, decisão judicial ou de órgão competente, os Usuários serão, sempre
que possível, comunicados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas
ou reparadora
s apropriadas. Nada obstante, tais informações deverão ser reveladas
somente nos específicos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua
divulgação.
7.18. Embora a PASSAGEIRO FIEL tome todos os cuidados com a segurança, a
PASSAGEIRO FIEL não s
e responsabiliza por eventual divulgação indevida ou
vazamento de informações em decorrência de ato, fato ou omissão não imputável à
PASSAGEIRO FIEL, incluindo, mas sem limitação, em razão do mau uso do Site ou do
Aplicativo pelos Usuários.
Links e Comunicações de Terceiros
7.19. A PASSAGEIRO FIEL poderá expor anúncios e outros conteúdos de terceiros no
Aplicativo e/ou Site, bem como links para sites e/ou aplicativos de terceiros. Ao logar
nos links disponíveis, o Usuário acorda estar sujeito aos termos de uso e políticas de
privacidade e segurança dos sites e/ou aplicativos de terceiros.
7.20. A PASSAGEIRO FIEL não se compromete por
práticas de privacidade e
conteúdo de terceiros. Aconselhamos que o Usuário leia cuidadosamente as políticas de
privacidade para saber como esses terceiros coletam e processam suas informações
pessoais.
7.21. Não é de responsabilidade da PASSAGEIRO FIEL o envio de e
-
mails falsos
(‘phishings’ ou ‘hoaxes’) por terceiros com promessas, ofertas e formulários.
8. Responsabilidades do Usuário
8.1 O Usuário concorda que todo o conteúdo disponível no site ou aplicativo é
resguardado juridicamente, independenteme
nte do conteúdo do site se dar de forma
remunerada ou gratuita, por smartphone, computador, tablet ou meio equivalente, sendo
vedado ao usuário copiar, reproduzir, transmitir, comercializar, vender, publicar,
licenciar, alugar, modificar, distribuir, adapt
ar, modificar, criar a partir de tal material,
etc., sob pena de infração à lei, exceto os casos autorizados de modo expresso, que
deverão ser solicitados via
fidelidadade@praxioluna.com.br.
9. Responsabilidade da PASSAGEIRO FIEL
pelos Serviços
9.1. A PA
SSAGEIRO FIEL não poderá ser responsabilizada por qualquer ato, fato ou
omissão decorrente do acesso e/ou uso indevido do Aplicativo e/ou Site por qualquer
Usuário ou terceiros.
9.2. A PASSAGEIRO FIEL empregará esforços comercialmente coerentes para
preservar o acesso ao Aplicativo e Site disponível, porém não assegura que o sistema
estará livre de falhas, interrupções, problemas ou indisponibilidades. A PASSAGEIRO
FIEL poderá, a
qualquer tempo, manter o Aplicativo e/ou o Site indisponível.
9.2.1. A PASSA
GEIRO FIEL se desobriga de qualquer encargo pelos danos e prejuízos
diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de
disponibilidade e/ou falha do funcionamento do Aplicativo e/ou Site.
9.3. O Usuário autoriza e consente que a PASSAGEIRO FIEL fiscalize possíveis
fraudes nos Serviços ou associadas ao Aplicativo e ao Site e, caso seja identificada
alguma evidência de fraude ou comportamento suspeito, a PASSAGEIRO FIEL poderá
contatar o Usuá
rio a fim de evitar prejuízos a este.
1
0. Cancelamento do Acesso do Usuário ao Aplicativo e/ou Site
10.1. Fica reservado à PASSAGEIRO FIEL o direito de cancelar, a qualquer momento,
a utilização do Aplicativo e/ou Site pelo Usuário, mediante prévio comunicado ao
Usuário, por meio do Aplicativo e/ou Site ou por outro meio de comunicação utilizado
pela PASSAGEIRO FIEL.
10.2. Fica reservado, ainda, à PASSAGEIRO FIEL o direito de cancelar, a qualquer
momento e sem prévio aviso ao Usuário, a utilização do Aplicativo e/ou ao Site, caso
tenha conhecimento ou evidência de que este realizou algum ato ou mantenha
comportamento q
ue (i) viole as leis e regulamentos aplicáveis, (ii) contrarie as regras
estipuladas pela PASSAGEIRO FIEL para utilização dos Serviços ou do Sistema
PASSAGEIRO FIEL.
10.3. A PASSAGEIRO FIEL poderá, outrossim, cancelar, a qualquer momento e sem
prévio aviso ao Usuário, o seu acesso ao Aplicativo e/ou ao Site, caso tenha fundamento
ou evidências de fraudes que possam causar prejuízos ao Usuário.
11. Propriedade Intelectual
11.1. O Programa PASSAGEIRO FIEL e o Site pertencem exclusivamente à
PASSAGEIRO FIEL, e estão protegidos por legislações específicas sobre propriedade
intelectual, como a Lei de Software (9.609/98), a Lei de Direitos Autorais (9.610
/98) e a
Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), entre outras. Você se compromete a respeitar
os direitos da PASSAGEIRO FIEL sobre o Programa PASSAGEIRO FIEL e o Site,
responsabilizando
-
se por eventuais violações desses direitos.
11.3 As logomarcas, marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio e todos
os demais nomes ou símbolos que identifiquem a PASSAGEIRO FIEL, o Programa
PASSAGEIRO FIEL e/ou Parceiros da PASSAGEIRO FIEL (em conjunto, “Marcas”),
bem como todos os cabeç
alhos, gráficos persona
lizados, desenhos, ícones e scripts (em
conjunto, “Layout”) do Site são de titularidade exclusiva da PASSAGEIRO FIEL ou de
Parceiros da PASSAGEIRO FIEL, sendo expressamente vedada a cópia, a reprodução
e/ou a utilização (e qualquer tentativa de realização
de quaisquer desses atos) das
Marcas e/ou do Layout sem a obtenção de autorização prévia, expressa e por escrito da
PASSAGEIRO FIEL.
11.4 Você se compromete a respeitar os direitos da PASSAGEIRO FIEL sobre o Site e
o Programa PASSAGEIRO FIEL, e não deverá
praticar ou tentar praticar quaisquer atos
que não estejam autorizados por este Contrato, tais como:
i.
acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas do Site, os sistemas de computadores da
PASSAGEIRO FIEL
ou os sistemas dos prestadores de serviços e de parceiros
comerciais da
PASSAGEIRO FIEL
, em especial dos Parceiros de Acúmulo e
Parceiros
de Resgate;
ii.
sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou
neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação;
iii.
acessar ou pesquisar, ou tentar acessar ou pesquisar o Site por quaisquer meios
automatizados, exceto quando você tenha sido prévia e expressamente autorizado pela
PASSAGEIRO FIEL
, observando
-
se, no caso de sistemas de crawling, as restrições
constantes no arquivo robots.txt e neste Contrato;
iv.
interferir ou prejudicar o acesso de qualquer Usuário ou prestador de serviços de hosting ou
de rede, inclusive, sem limitação, por meio de atos como o envio de vírus, sobrecarga,
flooding, envio de spam, ou do uso de scripts para a criação de conteúdos de
maneira que
que interfira no bom funcionamento do Site ou crie uma carga excessiva nele ou por
qualquer outro código de natureza perturbadora;
v.
modificar, criar trabalhos derivados, decompilar ou tentar extrair código fonte do Site, a
menos que prévia e expressamente autorizado pela
PASSAGEIRO FIEL
.
11.5 Ao utilizar o Site, inclusive ao fornecer informações cadastrais, você assume
perante a PASSAGEIRO FIEL o compromisso de não violar quaisquer direitos de
propriedade intelectual, direitos da personalidade ou direitos de outra natureza de
terceiros. Vo
cê se responsabiliza desde já perante a PASSAGEIRO FIEL por qualquer
reclamação que venha a ser apresentada em decorrência de violações ocasionadas a
direitos de terceiros que você venha a cometer no contexto da utilização do Site.
12. Alterações deste
TDU
12.1. A PASSAGEIRO FIEL poderá alterar este TDU, a qualquer tempo, sempre que a
PASSAGEIRO FIEL considerar primordial, passando quaisquer alterações a valer de
forma imediata, tão logo sejam disponibilizadas no Aplicativo e no Site.
12.2. Em caso de não anuência com as alterações inseridas neste TDU, o Usuário deverá
recusar de utilizar o Aplicativo e o Site. A utilização do Aplicativo e do Site após o
comunicado ou publicação da modificação acarreta, de pleno direito, anuência e ades
ão
irrestrita do
Usuário às novas condições.
13. Limitação de Responsabilidade
13.1 Conforme destacado anteriormente nestes Termos, o Programa PASSAGEIRO
FIEL é um programa de benefícios desenvolvido pela PASSAGEIRO FIEL para
fomentar a fidelização de clientes em estabelecimentos dedicados ao fornecimento de
produtos e serviços. A PA
SSAGEIRO FIEL não fornece diretamente nenhum produto,
serviço ou benefício, e tampouco assegura qualquer resultado efetiva ou potencialmente
decorrente da utilização do Site.
13.2 Você reconh
ece, portanto, que a PASSAGEIRO FIEL não tem qualquer
responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária, quanto às características,
qualidades, funções, resultados, disponibilidade, prazos de entrega, recebimento e/ou
retirada de produtos,
serviços ou benefícios adquiridos junto aos Parceiros de Acúmulo
ou em decorrência de resgate de Cupons PASSAGEIRO FIEL junto aos Parceiros, de
forma que qualquer defeito ou vício relativo aos mesmos deverá ser reclamado junto ao
Parceiro responsável.
13.
3 Além disso, a PASSAGEIRO FIEL não se responsabiliza por programas de
relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial de seus Parceiros, nem pela coleta
e pelo tratamento de dados realizada diretamente pelos Parceiros em razão da adesão do
Usuário a
seus próprios programas.
13.4 Você reconhece, também, que ao adquirir produtos, serviços ou benefícios junto
aos Parceiros ou em decorrência de resgate de cupons junto aos Parceiros
–
seja nos
estabelecimentos dos Parceiros, em seus websites ou no Site
–
,
a PASSAGEIRO FIEL
não recebe quaisquer informações além daquelas já fornecidas por você quando da
realização do cadastro de sua Conta, uma vez que as suas informações de pagamento e
outras informações eventualmente fornecidas (como endereço de entrega, po
r exemplo)
serão disponibilizadas diretamente aos Parceiros. Você reconhece, portanto, que você
deverá verificar as condições determinadas pelos Parceiros para o tratamento de suas
informações e que a PASSAGEIRO FIEL não tem qualquer responsabilidade pelo uso e
pela eventual divulgação de suas informações neste contexto.
13.5 A PASSAGEIRO FIEL não monitora nem teria condições de monitorar as
informações ou os conteúdos disponibilizados por você, pelos Parceiros e por terceiros
no Site, e por isso não assume qualquer responsabilidade por danos relacionados à
disponibilizaçã
o dessas informações e conte
údos. As informações e conteúdos
fornecidos ou compartilhados por meio do Site são de responsabilidade exclusiva
daquele que os disponibilizar, e você reconhece que eles podem conter links para
páginas externas ao Site, por cujos conteúdos tampouco somos r
esponsáveis.
13.6 Caso você se sinta ofendido por qualquer conteúdo disponibilizado no Site, ou
identifique a ocorrência de algum descumprimento, você deverá entrar em contato com
a PASSAGEIRO FIEL, e nós apuraremos a sua reclamação e tentaremos resolver
a
questão da melhor forma possível, inclusive, em certos casos, por meio da remoção do
referido conteúdo. Você declara entender, porém, que esse compromisso não representa
uma obrigação de remoção por parte da PASSAGEIRO FIEL, e que em determinados
casos p
oderemos optar por aguardar uma ordem específica nesse sentido pelas
autoridades competentes.
14. Legislação e Foro
14.1. Este TDU será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais controvérsias decorrentes deste TDU serão subme
tidas ao foro da comarca de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais ou foro específico, quando determinado pela
legislação.
E assim, tendo tomado ciência do presente instrumento, declaram, para os devidos fins,
estarem, os adquirentes e usuários, de pleno acordo com o mesmo, entrando este, desde
logo, em vigor.