Termos e Condições de Uso do Aplicativo e Site O SUPER FIEL
O Termo presente à O Super Fiel Ltda. estabelece os termos e condições de uso do
Aplicativo OSUPERFIEL e do website www.osuperfiel.com/
1. Definições
Para os fins deste TDU, são adotadas, ainda, as seguintes definições, aplicáveis no
singular e plural: Aplicativo - Software de titularidade ou licenciado ao OSuperFiel,
disponível para instalação e utilização dos Serviços em um dispositivo eletrônico móvel,
com sistema operacional iOS ou Android. Conta OSUPERFIEL – Conta única de
titularidade do Usuário, vinculada ao Aplicativo, destinada à execução e registro de
transações de vendas e acúmulo de dinheiro fictício, denominado SUPERCOIN. Política
de Privacidade - A Política de Privacidade OSUPERFIEL, que tem por propósito regrar a
coleta, o armazenamento, o uso e o tratamento dos dados dos Usuários durante a
utilização do Site e do Aplicativo OSUPERFIEL, inserida na forma do capítulo 6 deste
TDU. Serviços – São definidos no item 3.1 abaixo. Sistema OSUPERFIEL –
OSUPERFIEL é um programa de benefícios completamente gratuito. Você se cadastra
sendo de qualquer cidade do Brasil e ganha SUPERCOINS através de vendas de clientes
parceiros.
Site - O portal hospedado no endereço eletrônico https://www.osuperfiel.com/ de
titularidade da OSUPERFIEL.
2. Aceitação deste TDU
2.1. O ACEITE DESTE TDU É ABSOLUTAMENTE OBRIGATÓRIO À UTILIZAÇÃO DO
APLICATIVO E/OU DO SITE, BEM COMO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
FORNECIDOS PELO OSUPERFIEL OU POR SEUS PARCEIROS POR MEIO DO
APLICATIVO E/OU DO SITE.
2.2. AO UTILIZAR O APLICATIVO E/ OU O SITE, VOCÊ AFIRMA TER COMPREENDIDO
E ESTAR ABSOLUTAMENTE DE ACORDO COM AS REGRAS E CONDIÇÕES DO
PRESENTE TDU. PORTANTO, É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA CUIDADOSAMENTE
AS DISPOSIÇÕES AQUI PREVISTAS. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM
ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES AQUI DESCRITAS, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR O
APLICATIVO E/OU O SITE.
2.3. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES
DESTE TDU, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O APLICATIVO E/OU O SITE.
2.4. OSUPERFIEL não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha,
conscientemente, dados pessoais de crianças menores de 12 (doze) anos. Se
descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de tratamento dos referidos dados, de forma
não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança de nossos registros
imediatamente.
2.5. Entretanto, a OSUPERFIEL pode coletar dados pessoais de crianças menores de 12
(doze) anos diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento
explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.
2.6. Ao utilizar o Aplicativo e/ou o Site, o Usuário, ainda, aceita integralmente os termos e
condições da Política de Privacidade da OSUPERFIEL.
2.6.1. O aceite a este TDU será solicitado apenas uma vez ao Usuário, por meio de
consentimento online, ao realizar login de acesso, no Aplicativo e/ou no Site, o que ocorrer
primeiro, sendo que este TDU será aplicável tanto a um quanto a outro.
3. Funcionalidade específica do Aplicativo e do Site
3.1. Por intermédio do uso dos instrumentos disponibilizados pela OSUPERFIEL em seu
Aplicativo e no Site, observados os termos e condições deste TDU, serão fornecidos os
seguintes serviços relacionados ao uso pelo Usuário do Sistema OSUPERFIEL
(“Serviços”):
I. Acúmulo de cashback OSUPERFIEL ao comprar em lojas parceiras
II. consulta aos estabelecimentos credenciados ao Sistema OSUPERFIEL;
III. alteração dos dados cadastrais do Usuário;
IV. extrato dos cash OSUPERFIEL em Conta;
V. geração de cupons para realizar transações físicas ou online nos estabelecimentos
credenciados pela OSUPERFIEL.
3.1.1. A qualquer tempo é possível a inclusão de novas funcionalidades no Aplicativo
e/ou no Site, bem como a exclusão das funcionalidades já existentes,
independentemente de prévia anuência do Usuário.
3.2. É proibido ao Usuário utilizar o Aplicativo e/ou o Site para armazenar, distribuir,
transmitir ou reproduzir arquivos, mensagens, imagens, programas de computador,
aplicações ou quaisquer outros materiais que violem direitos de terceiros e/ou que
tenham conteúdo ilícito.
4. Acesso às funcionalidades do Aplicativo e do Site
4.1. Nosso site possui áreas de conteúdo acessível mesmo para quem não participa de
nosso programa de fidelidade, não sendo, portanto, necessário login. Já as áreas de
acesso restrito do Aplicativo e do Site mencionados no item 3.1 acima, somente serão
acessadas por cada Usuário mediante login e senha individuais, aplicando-se então o
disposto na cláusula 2.6. As áreas de conteúdo aberto do Aplicativo e do Site poderão
ser acessadas livremente pelos Usuários, exclusivamente para fins de consulta.
4.2. Assim que for feito o primeiro acesso em nosso site e ocorrer o cadastro, seja por
meio do Aplicativo ou do Site, o Usuário deverá assinar este TDU e a Política de
Privacidade e Cookies para dar continuidade aos serviços. Cabe ao usuário observar os
padrões mínimos de segurança recomendados pela OSUPERFIEL para tanto.
4.2.1. Ao concordar com esse TDU e nossa Política de Privacidade e Cookies isto
representará a sua manifestação de vontade inequívoca e irretratável, autorizadora de
qualquer operação referente aos Serviços realizada no Aplicativo e no Site, quando for o
caso.
4.2.2. É de sua inteira responsabilidade preservar suas informações de contato
devidamente atualizadas, bem como guardar a senha criada e demais informações
particulares seguras, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer
meio ou forma. Deste modo, cabe a você a incumbência pela conservação, sigilo e boa
utilização do login e senha de acesso ao Aplicativo e ao Site, (i) sendo responsável por
todos os atos que sejam realizados com o uso de seu login e senha, o que inclui a
responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, e (ii)
eximindo a OSUPERFIEL de qualquer responsabilidade em razão do descumprimento
desta obrigação.
5. Cash Superfiel
5.1 Todo e qualquer Cash fictício disponível para acúmulo e/ou resgate no
OSUPERFIEL deve ser entendido como propriedade do OSUPERFIEL, sendo certo que a
sua utilização deverá ser realizada em conformidade com estes Termos.
5.2 Os Cupons OSUPERFIEL deverão ser obrigatoriamente gerados no prazo máximo de
1 (um) ano. A não utilização dos cashs acumulados no Período de Validade provocará a
automática expiração dos pontos.
5.3 A OSUPERFIEL poderá, a seu exclusivo critério, aumentar o Período de Validade de
determinados Cashs OSUPERFIEL, seja em decorrência do seu acúmulo em Parceiros de
Acúmulo específicos, para determinadas formas de pagamento utilizadas, ou no âmbito
de determinadas ações promocionais.
5.4 O eventual aumento do Período de Validade de determinados Cashs OSUPERFIEL
constituirá um benefício conferido temporariamente pela OSUPERFIEL. Você
reconhece, portanto, que esse aumento não representa, em nenhuma hipótese, a
obrigação da OSUPERFIEL de mantê-lo além do prazo por ela determinado, sendo certo,
ainda, que a OSUPERFIEL poderá cancelar tal aumento a qualquer tempo e sem aviso
prévio, desde que os Pontos OSUPERFIEL em questão ainda não tenham sido
acumulados.
5.5 Os Cashs OSUPERFIEL acumulados pelos Usuário são pessoais e intransferíveis,
ficando expressamente proibida a negociação pelo Usuário dos cashs OSUPERFIEL e/ou
dos benefícios oferecidos pela OSUPERFIEL.
Acúmulo de Cash Supercoin
5.9 Respeitado regulamento de cada Usuário final, você fará jus ao acúmulo de Cash
Supercoin (i) quando comprar mercadorias de lojas parceiras;
5.10 Para possibilitar o acúmulo de Cash Supercoin em sua Conta ao realizar compras
junto a Parceiros, você deverá obrigatoriamente comprovar a sua condição de Usuário
por meio de autenticação no Site e/ou fornecimento de documento oficial de
identificação, conforme solicitado pelo Parceiro.
5.11 Os Cash Supercoin que você acumular após compras realizadas nos Parceiros serão
depositados na sua Conta no prazo definido em regulamento específico de cada um dos
Parceiros.
5.12 O valor do cash Supercoin a ser creditado ao comprador é definido conforme
parametrização do parceiro, ficando o percentual de livre escolha do parceiro.
Geração de Cupons OSuperFiel
5.16 Ao acumular Cash Supercoin em sua Conta, você poderá resgatá-los via cupons,
possibilitando pagamento em novas mercadorias, produtos e serviços respeitado o
regulamento de cada Parceiro.
5.17 O cupom Supercoin gerado via site ou App, mediante comprovação da condição de
Usuário, por meio de autenticação no Site e/ou fornecimento de documento oficial de
identificação no estabelecimento do Parceiro.
5.18 Cada cupom gerado realizado deverá contabilizar nos saldos acumulados por um
único Usuário, sendo expressamente vedada a SuperCoins de diferentes Usuários para
gerar um único Cupom. Sendo assim, a geração do cupom só será possível se você tiver
saldo suficiente de SuperCoin em sua conta.
5.19 As condições específicas aplicáveis ao resgate de cupons OSuperFiel, tais como
quantidade e equivalência de Cash para cada serviço, produto, promoção e/ou programa
serão definidas pelo parceiro, podendo sofrer alterações periódicas.
6. Alteração do Aceite e Permissão de Uso de Dados ao Aplicativo e ao Site
OSUPERFIEL
6.1. A permissão de uso dos dados via aplicativo ou site poderá ser revogada a qualquer
tempo, sendo necessário ao usuário enviar um e-mail ao suporte
atendimento@osuperfiel.com invalidando o aceite ao TDU e a Política de Privacidade e
requisitando a exclusão dos seus dados do sistema.
6.2. Em caso de revogação do aceite ao TDU e à Política de Privacidade e Cookies o
usuário ficará impossibilitado de utilizar os serviços OSUPERFIEL, uma vez que o
aceite é condição imprescindível para sua utilização.
6.3. Na exclusão dos dados do usuário do sistema ficará a OSUPERFIEL resguardada
de arquivar dados que julgar necessários para sua própria segurança.
7. Política de Privacidade e Segurança
Informações Gerais sobre a Política de Privacidade
7.1. Ao logar e operar o Aplicativo e/ou Site, o Usuário deverá executar e respeitar, em
todos os aspectos, a Política de Privacidade adotada pela OSUPERFIEL.
7.2. Em seus processos estabelecidos, a OSUPERFIEL procura certificar-se que o
tratamento e a utilização dos dados pessoais se darão de forma transparente e segura,
não sendo aceito o uso destes para propósito diverso ou conflitante àqueles que
fundamentaram sua coleta.
7.3. Objetivando à segurança das informações fornecidas pelos Usuários, a
OSUPERFIEL possui um sistema de processamento de informações atualizado,
obrigando-se a qualificar regularmente os procedimentos de segurança e privacidade
associados ao Aplicativo e ao Site, de modo a mantê-lo aderente às técnicas mais
modernas.
Coleta de Dados do Usuário
7.4. Serão coletadas pela OSUPERFIEL informações de registros de acesso ao
Aplicativo e/ou Site pelos Usuários, incluindo, mas sem limitação, endereço IP (internet
protocol), tipo de navegador, data e horário dos acessos, ações efetuadas,
funcionalidades utilizadas, dados de geoposicionamento do Usuário. O Usuário é
conhecedor e autoriza a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso destas
informações pela OSUPERFIEL.
7.5. A OSUPERFIEL poderá coletar informações pessoais dos Usuários, tais como
nome, inscrição no CPF ou outro documento de identificação, endereço, e-mail, idade,
data de nascimento, sexo, número de telefone, endereço e/ou outras informações que
forem necessárias para atendimento ao Usuário de forma segura, ágil e personalizada;
7.6. As informações citadas nos itens 7.4 e 7.5 poderão ser coletadas pela
OSUPERFIEL inclusive mediante armazenamento de cookies ou ferramenta similar,
coleta de dados constantes de redes sociais dos Usuários e equivalentes ou
disponibilização por terceiros (tal como no caso em que o Usuário for direcionado ao
Aplicativo e/ou Site por meio de acesso a um website de terceiro).
7.6.1. O Usuário poderá desabilitar a aceitação de cookies em seu próprio navegador.
Entretanto, nesse caso, é possível que algumas das funcionalidades do Site sejam
prejudicadas.
7.7 O Usuário poderá, a qualquer tempo, exigir a exclusão de seus dados pessoais
fornecidos ao Site ou Aplicativo, bem como outras informações coletadas, por
quaisquer dos canais de contato disponibilizados pela OSUPERFIEL, sendo
resguardado a OSUPERFIEL a guarda dos dados necessários para sua segurança
jurídica, conforme itens 6.2 e 6.3.
Utilização das Informações dos Usuários
7.8. A OSUPERFIEL poderá se utilizar das informações dos Usuários coletadas para
fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços que presta por meio do Aplicativo
e/ou Site ou para garantir uma melhor experiência de utilização dos mesmos.
7.9. As informações dos Usuários coletadas pela OSUPERFIEL poderão ser
disponibilizadas aos parceiros e colaboradores da OSUPERFIEL sempre que necessário
para viabilizar a utilização, pelos Usuários do Aplicativo e/ou do Site ou, ainda, de
qualquer produto ou serviço disponibilizado pela OSUPERFIEL por meio destes.
7.10. O Usuário expressamente autoriza a OSUPERFIEL, ainda, a utilizar e
compartilhar suas informações com outras empresas pertencentes ao grupo econômico
da OSUPERFIEL e com empresas parceiras da OSUPERFIEL, com o intuito de
desenvolver promoções, descontos, benefícios e uma melhor experiência
individualizada aos usuários.
7.11. A OSUPERFIEL empregará os dados coletados para desenvolver ações de
marketing e/ou de relacionamento, incluindo o envio ao Usuário de mensagens sobre
promoções, descontos e benefícios, por e-mail, push notification e SMS. É livre ao
Usuário cancelar o recebimento destas mensagens a qualquer tempo, por meio dos
canais de atendimento disponibilizados pela OSUPERFIEL.
Segurança das Informações dos Usuários
7.13. A OSUPERFIEL obriga-se a utilizar todos os critérios técnicos cabíveis para
preservar a confidencialidade sobre as informações coletadas dos Usuários, sendo-lhe
vedado ceder, transformar, direta ou indiretamente fornecer e/ou permitir acesso por
terceiros, por qualquer modo, a tais informações, sem prévia e expressa autorização dos
Usuários, ressalvadas as hipóteses previstas neste TDU.
7.14. A OSUPERFIEL revisará regularmente os procedimentos de segurança e
privacidade associados ao Site e ao Aplicativo de modo a mantê-los aderentes ao estado
da técnica mais atual.
7.15. Os dados do Usuário coletados pela OSUPERFIEL são os estritamente
indispensáveis à execução e ao desenvolvimento dos serviços do Aplicativo e Site e
ficarão armazenados de forma eletrônica nos sistemas da OSUPERFIEL, pelo período
que a OSUPERFIEL entender apropriado ou indispensável.
7.16. Os dados coletados poderão receber tratamento não automatizado, neste caso, eles
serão passíveis de visualização por pessoal habilitado e capacitado para utilizá-los e
tratá-los, em conformidade e em adequação com as pretensões de sua coleta.
7.17. Os dados dos Usuários serão coletados e guardados em ambiente seguro, de
acordo com parâmetros sigilosos, integralmente, e proteção ajustada à sua
vulnerabilidade, e não serão divulgados a terceiros, exceto: (i) nos casos descritos
expressamente por meio deste TDU; (ii) a empresas detentoras de quaisquer direitos
sobre o Aplicativo e/ou Site; (iii) quando consentido pelo Usuário; (iv) em razão de
intimação ou decisão judicial; (v) para estar em conformidade com a lei ou regulamento
aplicável; (vi) se a OSUPERFIEL acreditar, de boa-fé, que a divulgação dos dados do
Usuário é indispensável para impossibilitar danos físicos ou prejuízo financeiro,
inclusive para outros clientes, ou para atribuir atividade ilegal suspeita ou investigar
violações aos termos e condições de uso de quaisquer serviços fornecidos ao Usuário
pela OSUPERFIEL.
7.17.1. Em caso de existir a necessidade de divulgação dos dados dos Usuários em face
de obediência a lei, decisão judicial ou de órgão competente, os Usuários serão, sempre
que possível, comunicados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas
ou reparadoras apropriadas. Nada obstante, tais informações deverão ser reveladas
somente nos específicos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua
divulgação.
7.18. Embora a OSUPERFIEL tome todos os cuidados com a segurança, a
OSUPERFIEL não se responsabiliza por eventual divulgação indevida ou vazamento de
informações em decorrência de ato, fato ou omissão não imputável à OSUPERFIEL,
incluindo, mas sem limitação, em razão do mau uso do Site ou do Aplicativo pelos
Usuários.
Links e Comunicações de Terceiros
7.19. A OSUPERFIEL poderá expor anúncios e outros conteúdos de terceiros no
Aplicativo e/ou Site, bem como links para sites e/ou aplicativos de terceiros. Ao logar
nos links disponíveis, o Usuário acorda estar sujeito aos termos de uso e políticas de
privacidade e segurança dos sites e/ou aplicativos de terceiros.
7.20. A OSUPERFIEL não se compromete por práticas de privacidade e conteúdo de
terceiros. Aconselhamos que o Usuário leia cuidadosamente as políticas de privacidade
para saber como esses terceiros coletam e processam suas informações pessoais.
7.21. Não é de responsabilidade da OSUPERFIEL o envio de e-mails falsos
(‘phishings’ ou ‘hoaxes’) por terceiros com promessas, ofertas e formulários.
8. Responsabilidades do Usuário
8.1 O Usuário concorda que todo o conteúdo disponível no site ou aplicativo é
resguardado juridicamente, independentemente do conteúdo do site se dar de forma
remunerada ou gratuita, por smartphone, computador, tablet ou meio equivalente, sendo
vedado ao usuário copiar, reproduzir, transmitir, comercializar, vender, publicar,
licenciar, alugar, modificar, distribuir, adaptar, modificar, criar a partir de tal material,
etc., sob pena de infração à lei, exceto os casos autorizados de modo expresso, que
deverão ser solicitados via contato@ OSUPERFIEL.com.br.
9. Responsabilidade da OSUPERFIEL pelos Serviços
9.1. A OSUPERFIEL não poderá ser responsabilizada por qualquer ato, fato ou omissão
decorrente do acesso e/ou uso indevido do Aplicativo e/ou Site por qualquer Usuário ou
terceiros.
9.2. A OSUPERFIEL empregará esforços comercialmente coerentes para preservar o
acesso ao Aplicativo e Site disponível, porém não assegura que o sistema estará livre de
falhas, interrupções, problemas ou indisponibilidades. A OSUPERFIEL poderá, a
qualquer tempo, manter o Aplicativo e/ou o Site indisponível.
9.2.1. A OSUPERFIEL se desobriga de qualquer encargo pelos danos e prejuízos
diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de
disponibilidade e/ou falha do funcionamento do Aplicativo e/ou Site.
9.3. O Usuário autoriza e consente que a OSUPERFIEL fiscalize possíveis fraudes nos
Serviços ou associadas ao Aplicativo e ao Site e, caso seja identificada alguma
evidência de fraude ou comportamento suspeito, a OSUPERFIEL poderá contatar o
Usuário a fim de evitar prejuízos a este.
10. Cancelamento do Acesso do Usuário ao Aplicativo e/ou Site
10.1. Fica reservado à OSUPERFIEL o direito de cancelar, a qualquer momento, a
utilização do Aplicativo e/ou Site pelo Usuário, mediante prévio comunicado ao
Usuário, por meio do Aplicativo e/ou Site ou por outro meio de comunicação utilizado
pela OSUPERFIEL.
10.2. Fica reservado, ainda, à OSUPERFIEL o direito de cancelar, a qualquer momento
e sem prévio aviso ao Usuário, a utilização do Aplicativo e/ou ao Site, caso tenha
conhecimento ou evidência de que este realizou algum ato ou mantenha comportamento
que (i) viole as leis e regulamentos aplicáveis, (ii) contrarie as regras estipuladas pela
OSUPERFIEL para utilização dos Serviços ou do Sistema OSUPERFIEL.
10.3. A OSUPERFIEL poderá, outrossim, cancelar, a qualquer momento e sem prévio
aviso ao Usuário, o seu acesso ao Aplicativo e/ou ao Site, caso tenha fundamento ou
evidências de fraudes que possam causar prejuízos ao Usuário.
11. Propriedade Intelectual
11.1. O Programa OSUPERFIEL e o Site pertencem exclusivamente à OSUPERFIEL, e
estão protegidos por legislações específicas sobre propriedade intelectual, como a Lei de
Software (9.609/98), a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e a Lei de Propriedade
Industrial (9.279/96), entre outras. Você se compromete a respeitar os direitos da
OSUPERFIEL sobre o Programa OSUPERFIEL e o Site, responsabilizando-se por
eventuais violações desses direitos.
11.3 As logomarcas, marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio e todos
os demais nomes ou símbolos que identifiquem a OSUPERFIEL, o Programa
OSUPERFIEL e/ou Parceiros da OSUPERFIEL (em conjunto, “Marcas”), bem como
todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, desenhos, ícones e scripts (em conjunto,
“Layout”) do Site são de titularidade exclusiva da OSUPERFIEL ou de Parceiros da
OSUPERFIEL, sendo expressamente vedada a cópia, a reprodução e/ou a utilização (e
qualquer tentativa de realização de quaisquer desses atos) das Marcas e/ou do Layout
sem a obtenção de autorização prévia, expressa e por escrito da OSUPERFIEL.
11.4 Você se compromete a respeitar os direitos da OSUPERFIEL sobre o Site e o
Programa OSUPERFIEL, e não deverá praticar ou tentar praticar quaisquer atos que não
estejam autorizados por este Contrato, tais como:
i. acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas do Site, os sistemas de computadores da
OSUPERFIEL ou os sistemas dos prestadores de serviços e de parceiros comerciais da
OSUPERFIEL, em especial dos Parceiros de Acúmulo e Parceiros de Resgate;
ii. sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou
neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação;
iii. acessar ou pesquisar, ou tentar acessar ou pesquisar o Site por quaisquer meios
automatizados, exceto quando você tenha sido prévia e expressamente autorizado pela
OSUPERFIEL, observando-se, no caso de sistemas de crawling, as restrições constantes
no arquivo robots.txt e neste Contrato;
iv. interferir ou prejudicar o acesso de qualquer Usuário ou prestador de serviços de hosting ou
de rede, inclusive, sem limitação, por meio de atos como o envio de vírus, sobrecarga,
flooding, envio de spam, ou do uso de scripts para a criação de conteúdos de maneira que
que interfira no bom funcionamento do Site ou crie uma carga excessiva nele ou por
qualquer outro código de natureza perturbadora;
v. modificar, criar trabalhos derivados, decompilar ou tentar extrair código fonte do Site, a
menos que prévia e expressamente autorizado pela OSUPERFIEL.
11.5 Ao utilizar o Site, inclusive ao fornecer informações cadastrais, você assume
perante a OSUPERFIEL o compromisso de não violar quaisquer direitos de propriedade
intelectual, direitos da personalidade ou direitos de outra natureza de terceiros. Você se
responsabiliza desde já perante a OSUPERFIEL por qualquer reclamação que venha a
ser apresentada em decorrência de violações ocasionadas a direitos de terceiros que
você venha a cometer no contexto da utilização do Site.
12. Alterações deste TDU
12.1. A OSUPERFIEL poderá alterar este TDU, a qualquer tempo, sempre que a
OSUPERFIEL considerar primordial, passando quaisquer alterações a valer de forma
imediata, tão logo sejam disponibilizadas no Aplicativo e no Site.
12.2. Em caso de não anuência com as alterações inseridas neste TDU, o Usuário deverá
recusar de utilizar o Aplicativo e o Site. A utilização do Aplicativo e do Site após o
comunicado ou publicação da modificação acarreta, de pleno direito, anuência e adesão
irrestrita do Usuário às novas condições.
13. Limitação de Responsabilidade
13.1 Conforme destacado anteriormente nestes Termos, o Programa OSUPERFIEL é
um programa de benefícios desenvolvido pela OSUPERFIEL para fomentar a
fidelização de clientes em estabelecimentos dedicados ao fornecimento de produtos e
serviços. A OSUPERFIEL não fornece diretamente nenhum produto, serviço ou
benefício, e tampouco assegura qualquer resultado efetiva ou potencialmente decorrente
da utilização do Site.
13.2 Você reconhece, portanto, que a OSUPERFIEL não tem qualquer
responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária, quanto às características,
qualidades, funções, resultados, disponibilidade, prazos de entrega, recebimento e/ou
retirada de produtos, serviços ou benefícios adquiridos junto aos Parceiros de Acúmulo
ou em decorrência de resgate de Cupons OSUPERFIEL junto aos Parceiros, de forma
que qualquer defeito ou vício relativo aos mesmos deverá ser reclamado junto ao
Parceiro responsável.
13.3 Além disso, a OSUPERFIEL não se responsabiliza por programas de
relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial de seus Parceiros, nem pela coleta
e pelo tratamento de dados realizada diretamente pelos Parceiros em razão da adesão do
Usuário a seus próprios programas.
13.4 Você reconhece, também, que ao adquirir produtos, serviços ou benefícios junto
aos Parceiros ou em decorrência de resgate de cupons junto aos Parceiros– seja nos
estabelecimentos dos Parceiros, em seus websites ou no Site –, a OSUPERFIEL não
recebe quaisquer informações além daquelas já fornecidas por você quando da
realização do cadastro de sua Conta, uma vez que as suas informações de pagamento e
outras informações eventualmente fornecidas (como endereço de entrega, por exemplo)
serão disponibilizadas diretamente aos Parceiros. Você reconhece, portanto, que você
deverá verificar as condições determinadas pelos Parceiros para o tratamento de suas
informações e que a OSUPERFIEL não tem qualquer responsabilidade pelo uso e pela
eventual divulgação de suas informações neste contexto.
13.5 A OSUPERFIEL não monitora nem teria condições de monitorar as informações
ou os conteúdos disponibilizados por você, pelos Parceiros e por terceiros no Site, e por
isso não assume qualquer responsabilidade por danos relacionados à disponibilização
dessas informações e conteúdos. As informações e conteúdos fornecidos ou
compartilhados por meio do Site são de responsabilidade exclusiva daquele que os
disponibilizar, e você reconhece que eles podem conter links para páginas externas ao
Site, por cujos conteúdos tampouco somos responsáveis.
13.6 Caso você se sinta ofendido por qualquer conteúdo disponibilizado no Site, ou
identifique a ocorrência de algum descumprimento, você deverá entrar em contato com
a OSUPERFIEL, e nós apuraremos a sua reclamação e tentaremos resolver a questão da
melhor forma possível, inclusive, em certos casos, por meio da remoção do referido
conteúdo. Você declara entender, porém, que esse compromisso não representa uma
obrigação de remoção por parte da OSUPERFIEL, e que em determinados casos
poderemos optar por aguardar uma ordem específica nesse sentido pelas autoridades
competentes.
14. Legislação e Foro
14.1. Este TDU será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais controvérsias decorrentes deste TDU serão submetidas ao foro da comarca de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais ou foro específico, quando determinado pela
legislação.
E assim, tendo tomado ciência do presente instrumento, declaram, para os devidos fins,
estarem, os adquirentes e usuários, de pleno acordo com o mesmo, entrando este, desde
logo, em vigor.
