Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Santanense Viaje+ coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), bem como com os requisitos da Google Play Store e Apple App Store.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo Santanense Viaje+ é a empresa responsável pela operação dos serviços, programa de fidelidade, venda de passagens e demais funcionalidades disponibilizadas aos usuários.

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

3. Biometria

O aplicativo pode utilizar Face ID, Touch ID ou mecanismos biométricos equivalentes fornecidos pelo sistema operacional.

As informações biométricas permanecem armazenadas exclusivamente no dispositivo do usuário e não são transmitidas nem armazenadas em nossos servidores.

4. Localização

Quando autorizado pelo usuário, o aplicativo poderá coletar localização aproximada ou precisa por GPS.

Durante viagens em andamento, a localização poderá ser utilizada inclusive em segundo plano para funcionalidades relacionadas ao acompanhamento de trajetos, validação de embarque e prestação dos serviços contratados.

O usuário pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

5. Finalidades do Tratamento

Finalidade Base Legal LGPD
Cadastro e autenticação Execução de contrato
Compra de passagens Execução de contrato
Programa de fidelidade Execução de contrato
Atendimento ao usuário Execução de contrato
Segurança e prevenção a fraudes Legítimo interesse
Geolocalização durante viagens Execução de contrato
Notificações operacionais Execução de contrato
Notificações promocionais Consentimento
Cumprimento de obrigações legais Obrigação legal
Melhorias do sistema Legítimo interesse

6. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para prestação dos serviços.

Parceiro Finalidade Dados Compartilhados
Firebase Cloud Messaging (FCM) Envio de notificações Token do dispositivo
Firebase Crashlytics Diagnóstico de falhas Dados técnicos anonimizados
Cielo / Braspag Processamento de pagamentos Dados necessários para transação
PayPal Processamento de pagamentos Dados necessários para transação
Mercado Pago Processamento de pagamentos Dados necessários para transação
Multicaixa Processamento de pagamentos Dados necessários para transação
OSRM Cálculo de rotas Coordenadas geográficas
OpenStreetMap Mapas Dados de localização quando necessário
Apple Wallet / Google Wallet Geração de passes digitais Dados necessários para emissão
SVRS (BPe) Emissão fiscal Dados exigidos por lei

7. Pagamentos

Os pagamentos realizados através do aplicativo são processados por parceiros especializados e certificados.

O aplicativo não armazena números completos de cartões de crédito em seus servidores.

8. Armazenamento e Retenção

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

10. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

11. Menores de Idade

Quando exigido pela legislação aplicável, usuários menores de 18 anos deverão utilizar o aplicativo mediante autorização de seus responsáveis legais.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

13. Conformidade

O aplicativo busca manter conformidade com a LGPD, Google Play Developer Program Policies e Apple App Store Review Guidelines.

14. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade no Santanense Viaje+, entre em contato pelo e-mail canal de atendimento disponível no aplicativo.